Dourados
07/08/2014 13h00
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia de ontem quarta-feira (6) após votar itens consensuais da pauta: a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina; e o projeto que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para membros do Ministério Público da União e juízes federais (PL 2201/11).
A falta de acordo sobre os demais itens e o baixo quórum levaram os líderes partidários a concordarem apenas com o início da discussão do projeto de decreto legislativo que anula a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14).
A política foi criada pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto federal (8.243/14) e desde o primeiro semestre vem sendo motivo de críticas da oposição e de deputados da própria base do governo.
Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, qualquer tentativa de votar outros projetos “fatalmente levaria a derrubada da sessão com um simples pedido de verificação de votação”.
Além do PDC 1491, também não houve consenso sobre a Medida Provisória 648/14, que altera o horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil; sobre o projeto que define a jornada de trabalho dos caminhoneiros (PL 4246/12), e ainda sobre o que fixa carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL 2295/00).
Alves se comprometeu, no entanto, a incluir essas duas últimas propostas como prioritárias assim que a pauta for liberada. (Agência Câmara Notícias)