08/08/2014 18h00

Mesmo com aterros sanitários prefeitos não conseguirão cumprir a lei, disse Ziulkoski

Ainda que os prefeitos façam os aterros sanitários, eles não vão conseguir cumprir a lei, segundo afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ele esclareceu que apenas os rejeitos podem ser enviados aos aterros sanitários, o lixo orgânico e o reciclável não podem ter o mesmo destino.

Ele falou sobre isso, nesta terça-feira, 6 de agosto, durante reunião com os deputados André Moura (PSC-SE) e Manoel Junior (PMDB-PB).

“O lixo deve ser recolhido separadamente, mas o governo federal não aprovou o plano nacional e não regularizou a logística reversa.

Os prefeitos vão coletar e vão jogar aonde”, ponderou o líder municipalista. Ele fez a mesma colocação no debate com os prefeitos que participavam da Mobilização Permanente em Brasília, no Senado Federal.

“Colocaram os Municípios nesse problema e não tem como resolver, enquanto não tiver dinheiro e não tiver a regularização”, disse.

Ziulkoski também voltou a dizer que se nem os governos federal e estaduais cumpriram com suas demandas, porque apenas os prefeitos serão punidos. Ele se refere ao fim do prazo para acabar com os lixões, que terminou no dia 2 de agosto.

Para Ziulkoski é uma injustiça com os Municípios. Ele citou dados da Fundação Getúlio Vargas, que indicam a necessidade de mais de R$ 70 bilhões para substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários.

E entre as sanções previstas destacou as multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e reclusão de um a quatro anos

. O presidente da CNM falou sobre a postura do governo federal, e relatou que durante reunião do Comitê de Articulações Federativas (CAF) foi assumido o compromisso de prorrogar os prazos para implementação das obrigatoriedades previstas nas leis de Resíduos Sólidos e Saneamento.

Antes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, explicou o presidente da CNM, o governo anunciou a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que passou para 31 de dezembro de 2015.

E agora, simplesmente anuncia que não é favorável a alteração dos prazos instituídos na lei de resíduos. Diante de toda essa realidade, Ziulkoski alerta: “precisamos encontrar uma forma de os prefeitos não serem penalizados. Se os parlamentares votaram a lei, eles devem achar a solução”, sugeriu.

Os dois deputados que se reuniram com Ziulkoski na manhã de terça disseram que uma forma de fazer justiça é aprovar a Medida Provisória 469/2014 que recebeu emenda sugerida pela CNM que prevê estender o prazo em mais oito anos.(www.cnm.org.br)