Dourados
08/08/2014 17h44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que estão com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos para que acessem o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e renovem o cadastro.
Segundo informações do FNDE, a listagem com a situação dos conselhos vencidos em julho e os que venham a vencer nos meses de agosto e setembro deste ano estão disponíveis para que o gestor providencie a regularização do conselho.
A CNM explica que o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O conselho é constituído por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras.
Assim, a Confederação salienta que os Conselhos com mandatos vencidos precisam ser renovados a cada quatro anos, esse período é muito importante para que a prefeitura e/ou secretaria de educação comuniquem as entidades representativas do conselho - Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo - e estas providenciem a indicação e eleição de seus membros representantes.
(1.º) a Secretaria de Educação deverá enviar ofício solicitando as indicações das respectivas entidades: Pais de alunos, Trabalhadores da Educação e discentes, Sociedade civil e Poder Executivo;
(2.º) a Secretaria de Educação divulgará e reunirá os indicados em assembleias distintas para eleição, com registro em ata, e encaminhará os nomes dos eleitos para que o prefeito proceda à nomeação mediante portaria ou decreto;
(3.º) a Secretaria de Educação fará reunião específica com os eleitos para a posse e eleição do presidente e do vice-presidente, escolhidos dentre os titulares eleitos dos segmentos: profissionais da educação e/ou alunos, pais de alunos e sociedade civil;
(4.º) realizar cadastro dos membros no CAE/WEB disponível no site do FNDE . E para obter a senha de acesso o gestor deverá solicitar pelo telefone: 0800-616161 ou pelo e-mail: [email protected]; e
(5.º) fazer o encaminhamento via sedex de toda documentação referente à renovação do conselho para Coordenação Geral do CAE no seguinte endereço: SBS Quadra 2 bloco F Edifício FNDE - 4º andar - Cep:70.070-929 – Brasília/DF.
A CNM reforça aos gestores que estejam atentos a situação dos conselhos, uma vez que a regularização destes é condição para que o Município receba os recursos dos PNAE, pois a legislação que criou este programa prevê a suspensão dos repasses caso o FNDE detecte irregularidades nestas entidades.(www.cnm.org.br)