Dourados
11/08/2014 07h34 - Atualizado em 11/08/2014 07h34
Os campo-grandenses que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos, podem procurar a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Desta segunda-feira até sexta-feira (15) acontece a IV Semana da Conciliação de Campo Grande, em parceria também com o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace). Já estão marcadas 3 mil audiências, motivadas por empresas e consumidores que aderiram ao evento.
“Esperamos negociar cerca de R$ 600 mil durante a semana e também atender aproximadamente 300 pessoas que virão agendar novas conciliações”, explica o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro. O atendimento será feito das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, na ACICG, localizada na Rua 15 de novembro, 390, Centro.
A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de duas divergências, com neutralidade e imparcialidade. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece em um processo judicial” completa Oshiro.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do MS. E, no prazo de 15 dias, o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
Edições anteriores
A Semana da Conciliação de 2013 efetuou 192 audiências com 84% de acordos. Em 2012 foram 118 audiências - com 83% de sucesso - um número quase três vezes maior em relação à edição 2011, que teve 45 audiências.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito.
"Qualquer tipo de problema pode ser resolvido na Câmara, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos, em condomínios, ou entre sócios e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”, esclarece Oshiro.
Este ano, o interessado em resolver seu conflito também deverá contribuir com uma lata, ou pacote de leite em pó, por procedimento, que será doado à instituição Cotolengo.
Serviço
IV Semana da Conciliação de Campo Grande
De 11 a 15 de agosto
Agendamento de audiências: 08h às 18h, de segunda à sexta-feira
Local - Rua 15 de novembro, 390, Centro
