Dourados
11/08/2014 18h00
A venda de suplementos alimentares e nutricionais, que hoje ocorre livremente no país, pode passar a ser controlada. Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou projeto de lei que atualiza a legislação do setor para regulamentar o comércio desses produtos.
A intenção do senador é proteger a saúde da população e evitar o uso ou associação indevida dos ingredientes usados nos suplementos.
Dados divulgados pelo parlamentar revelam que o mercado de suplementos alimentares e nutricionais movimentou, em 2010, mais de U$S 175 bilhões no mundo. No Brasil, continua crescendo o uso desse tipo de produto na busca por uma vida mais saudável.
Ao justificar o PLS 233/2014, Cícero explicou que, de acordo com a constituição deles, os suplementos têm finalidades diferentes, com composições e público-alvo tão distintos quanto abrangentes.
Depois de fazer um levantamento da legislação sobre o setor, o senador disse ter constatado que a regulação está desatualizada, fragmentada e, em alguns pontos, contraditória.
A proposta tem o objetivo de atualizar e padronizar as normas, além de incentivar a produção nacional dos suplementos, hoje, em sua maioria, importados de outros países.
Há toda uma indústria de divulgação e estímulo ao consumo dos suplementos, que não podem ser tratados como produto de prateleira de supermercado ou de feira, já que têm efeitos colaterais.
É preciso respeitar o consumidor — declarou o senador, acrescentando que, muitas vezes, os produtos trazem no rótulo composições que nem são as verdadeiras.
O texto também proíbe a importação, por meio de sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PLS 233/2014 recebeu apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). Para o presidente da entidade, Synésio Costa, a legislação precisa ser atualizada para que sejam incorporados os avanços técnicos e científicos das últimas décadas.
A proposta está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde tem Douglas Cintra (PTB-PE) como relator. (Jornal do Senado)