Dourados
12/08/2014 08h00
Começa nesta terça-feira (12), o cadastramento para os usuários de recursos hídricos no Estado. Os procedimentos devem ser feitos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Gerência de Recursos Hídricos.
Para facilitar o preenchimento das informações, o órgão programou uma série de reuniões técnicas. A primeira delas acontece na cidade de Corumbá, às 8h30, dia 12 de agosto, no Museu de História do Pantanal. Na oportunidade, serão apresentados aos usuários os detalhamentos técnicos para a realização do cadastro no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos.
Segundo o Imasul, as reuniões são destinadas a todos os usuários de água bruta, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas.
A finalidade é esclarecer quem utiliza água superficial ou subterrânea em seus empreendimentos como captação, derivação e barramento de água ou que lancem efluentes em rios de domínio estadual.
Além de Corumbá, também serão realizadas reuniões nos municípios de Rio Negro, Terenos, Camapuã, Coxim, Sonora, Bela Vista, Jardim, Maracaju, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Brasilândia, Ivinhema, Naviraí, Iguatemi, Amambaí, Ponta Porã e Nova Alvorado do Sul.
Quem reside na área urbana e utiliza água fornecida pela rede pública, não precisa efetuar o cadastramento. Segundo o Instituto, neste caso, a usuária é a concessionária que presta o serviço.
O CEURH (Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos) está disponibilizado em uma plataforma online. Seu objetivo é reunir informações sobre o uso e as demandas relacionadas à água e aos instrumentos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado.
Com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão eficiente, com garantia de qualidade e quantidade.
Segundo a gerente de recursos hídricos do Imasul, Angélica Haralampidou, é importante que todos os usuários participem das reuniões que estarão acontecendo, em diferentes municípios, até o mês de novembro. Ela lembra que o cadastro é obrigatório e gratuito.
As legislações que determinam essa condição é o decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012, que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul. O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular .
A realização do cadastro, no entanto, não garante ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa condição só é possível mediante o instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13,990, de 2 de julho de 2014. (Conjuntura Online)