Dourados
14/08/2014 07h27
Para ativista, lei que leva seu nome completa oito anos com conquistas e muito ainda a ser feito.
Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, as mulheres brasileiras conseguiram uma conquista histórica: a sanção da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A mulher que deu nome à lei Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que, além de ser vítima das constantes agressões do então marido, era uma sobrevivente, já que ele tentou assassiná-la em duas ocasiões.
Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro na coluna que levou do agressor. A luta dela para ver preso o homem que quase tirou sua vida virou um livro.
Com a publicação, sua história se tornou conhecida internacionalmente, chegando em locais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A instância aceitou a denúncia contra o Estado brasileiro e determinou expressamente, além do julgamento do agressor, a elaboração de lei especifica relativa a violência contra a mulher.
A construção do projeto de lei que resultaria na Lei Maria da Penha começou em 2002, com organizações da sociedade civil feministas trabalhando na primeira versão do texto.
O documento passou pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tendo o acordo de vários ministérios, até que chegou ao Congresso Nacional, sendo aprovado pelas duas casas legislativas.
O processo de construção da Lei confunde-se com a história da própria Maria da Penha, que é ativista pelos direitos das mulheres e reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho junto a mulheres vítimas de violência.
Neste mês, Maria da Penha concedeu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) uma entrevista sobre a lei a qual inspirou.
O sentimento que se apossou de mim foi de muita felicidade. Estava feliz por entender como são importantes os benefícios que ela traria para as mulheres e seus filhos e filhas em situação de violência doméstica, benefícios estes que seriam alcançados com a desconstrução da cultura machista e que permitiriam o pleno funcionamento da lei em todos os municípios do meu país.
Muito já foi feito em termos de políticas públicas, mas muito ainda falta. Somente no ano passado, todas as capitais brasileiras conseguiram criar as políticas públicas necessárias para a Lei Maria da Penha funcionar de verdade.
Esperamos que os médios e pequenos municípios consigam se estruturar com mais rapidez na criação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, casas abrigo e juizados específicos.
Com certeza, a nossa sociedade está mais consciente e menos machista do que há 30 anos.
Eu sugeriria que ela ligasse para o número 180 e se inteirasse sobre onde existe um Centro Especializado de Atendimento à Mulher mais próximo à casa dela, dirigindo-se para lá para ser orientada sobre os seus direitos e como poderia sair dessa situação. (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)