17/08/2014 11h00

Juízes devem buscar formas alternativas de solução de conflitos, diz Lewandowski

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na quinta-feira (14/8) uma mudança na mentalidade dos magistrados para buscar meios alternativos de resolução de conflitos.

O ministro abordou o tema após assinar com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e representantes de diversas instituições o Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa em todo o país.

Criada há dez anos, a prática busca solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, na reparação e na conciliação dos danos causados por um crime ou infração penal.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, também esteve presente na cerimônia, demonstrando o apoio da pasta ao projeto. A ministra disse que a iniciativa da AMB é importante por movimentar toda uma rede de atendimento, e não só o Judiciário.

Citando o filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio, Lewandowski disse que na transição entre os séculos XX e XXI o mundo passou a viver a era dos direitos, com o Poder Judiciário assumindo papel fundamental.

“O século XXI é o século do Poder Judiciário, em que a humanidade, bem como o povo, o homem comum, descobriu que tem direito e quer efetivá-lo”, afirmou.

Ele alertou que essa mudança trouxe consigo um aumento expressivo no volume de demandas judiciais. “É um problema que o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos chamou de explosão de litigiosidade. Só no Brasil nós temos quase cem milhões de processos em tramitação para apenas 18 mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares”, afirmou.

Para o ministro, os magistrados, diante desse contexto, devem buscar outras formas para a solução dos conflitos sociais, como mediação, conciliação, arbitragem e Justiça Restaurativa.

“Para que nós possamos dar conta desse novo anseio por Justiça, dessa busca pelos direitos fundamentais, é preciso mudar a cultura da magistratura, mudar a cultura dos bacharéis em Direito, parar com essa mentalidade, essa ideia de que todos os conflitos e problemas sociais serão resolvidos mediante o ajuizamento de um processo”, declarou.

Segundo o presidente do CNJ, é necessário que hoje o juiz tenha não apenas a inteligência técnico-jurídica, conhecimento do processo e do Direito.

“Ele precisa ter inteligência emocional ou, mais do que isso, a sensibilidade social, porque, afinal de contas, a grande missão hoje do Poder Judiciário é dar concretização aos direitos sociais e garantir a paz social”, declarou.

Lewandowski afirmou que o CNJ dará total apoio à difusão da Justiça Restaurativa. O presidente da AMB, João Ricardo, agradeceu ao apoio e destacou que o projeto representa uma nova fase diante da necessidade de enfrentar a grande litigiosidade nos tribunais e disseminar a cultura da paz. Atualmente, quase 100 milhões de processos tramitam no país.

O termo de cooperação tem o respaldo da Lei Federal 12.594/2012, que prioriza medidas restaurativas no âmbito da Justiça Juvenil, e da Resolução 125/2010 do CNJ, que prevê a introdução das práticas da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro.

(Com informações das Assessorias de Imprensa da AMB e do CNJ)

Entidades que assinaram o protocolo de cooperação

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ)

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Escola Superior da Magistratura (Ajuris/ESM)

Associação Palas Athena

Associação Paulista da Magistratura (Apamagis)

Associação Terre Des Hommes (TDH)

Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv)

Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH)

Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

(Revista Consultor Jurídico)