Dourados
18/08/2014 07h47 - Atualizado em 18/08/2014 07h47
PF, Receita e PRF cobram regulamentação do adicional de Fronteira. Lei está parada há 10 meses sem regulamentação. Desmotivados, agentes tem baixa no rendimento
Valéria Araújo
Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal fazem protesto na próxima quarta-feira em Mato Grosso do Sul. Eles reivindicam a aprovação do adicional de Fronteira (lei 12.855/2013), que é um benefício para servidores que atuam na divisa com outros países, ou seja, linhas por onde passam contrabando, tráfico de drogas, armas, descaminho. A lei, que entrou em vigor em 16 de outubro de 2013, mas ainda não foi regulamentada dá o direito de um adicional de R$ 91 por dia trabalhado. O benefício foi a forma encontrada de ‘segurar’ esses profissionais nas fronteiras, que alegam risco maior de morte nestas áreas.
Em Dourados a manifestação deve reunir cerca de 60 policiais federais das três esferas. De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Federais de MS, Marcos Peixoto, as ações da manifestação que ocorrerá na quarta-feira estão em fase de planejamento. Segundo ele serão definidos hoje o local e forma de protesto. Marcos lembra que sem o incentivo, policiais não ficam na fronteira. “O benefício já se tornou uma necessidade para motivar os servidores a continuarem trabalhando em regiões de fronteira, conhecidas por intensas ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas, munições e pessoas. Já percebemos uma movimentação de servidores que querem voltar aos seus estados de origem. A regulamentação deste adicional poderia pelo menos reduzir esse anseio dos servidores em ir embora”, lembrou.
Marcos peixoto diz que além do incentivo na Fronteira, a luta da PF acontece em favor da sociedade, porque o que está em jogo é a autonomia e independência da instituição. “Lutamos pela reestruturação da Segurança Pública , pois o atual modelo é ultrapassado, burocrático e ineficiente”, diz.
A categoria destaca ainda a lei 9.266/96 que criou a obrigação de nível superior para todos os policiais federais. “Apesar dessa lei estar em vigor há 18 anos o Governo federal ainda tratava os agentes federais como se fossem do nível médio. Não reconhecia as nossas atribuições complexas e nem colocava nossos sobsídios no mesmo patamar dos demais cargos da PF. Queremos que os nossos vencimentos voltem ao patamar de 2002, pois não existe razão para sermos desvalorizados dessa forma. Afinal, a PF é a instituição mais respeitada da pela população, conforme pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas”, destaca.
Greve branda
Desmotivados, os policiais federais tem baixa nos rendimentos e atuam no que é conhecido como “greve branca” em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, dados da PF apontam queda de 36% de prisões por tráfico de drogas. O comparativo aponta 759 indiciados em 2011 e 489 em 2013. Em relação a todos os crimes o índice de MS caiu mais do que o índice nacional. Foram 48% de queda na resolução dos crimes em MS contra 40% no País. As prisões por colarinho branco tiveram queda de 88% no país nos últimos anos enquanto as prisões por corrupção caíram 75%.
Representantes sindicais da PF afirmam em todo o País que é interessante para o Governo manter a Segurança Pública da forma em que está, ou seja, nada funcionando. “O governo não quer realmente implantar um modelo eficiente porque aí o combate à corrupção seria muito mais efetivo. É interessante para o governo manter a Segurança Pública do jeito que está: nada funcionando. Tem um ano e meio que a gente tenta conversar com a presidente Dilma e ela não quer nos receber. Ela coloca pessoas para conversar com a gente, pessoas que não decidem, não entendem o que a gente está falando efetivamente. E simplesmente vão empurrando com a barriga, porque eles não estão sendo prejudicados com o caos da Segurança Pública.”, disse o Rodrigo Porto, do sindicato dos Policiais Federais de Minas gerais.