Conselho dos Direitos da Mulher discute ações de enfrentamento à violência

20/08/2014 07h00

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Abertura da reunião destaca construção das Casas da Mulher Brasileira e do projeto de lei que transforma o Ligue 180 em política de estado.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, participou na manhã de ontem terça-feira (19) da Abertura da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Ao presidir a reunião, Eleonora destacou as obras das Casas da Mulher Brasileira. “Estou acompanhando as obras de perto. Atualmente, oito casas estão sendo construídas em diversos estágios. Cada local tem seu estágio de evolução e temos acompanhado a situação de cada uma.

O momento agora é de planejar para eu elas entrem em funcionamento”, disse Eleonora, citando que alguns estados já concluíram o processo licitatório enquanto outras estão na fase de escolha das empresas que serão responsáveis pela construção.

A Casa contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas. No local, as interessadas poderão ser acompanhadas por psicólogas e assistentes sociais e também orientadas por uma equipe de emprego e renda.

Outro ponto ressaltado pela ministra foi decisão do Congresso Nacional de aprovar o Projeto de Lei que transforma o Ligue 180 em política de estado.

Com a medida, a Secretaria de Políticas para as Mulheres passa a ser responsável pela operação do serviço de atendimento como a contratação de empresas e a capacitação, por exemplo.

Antes, a responsabilidade era das próprias delegacias das mulheres. “O projeto de lei deve ser sancionado ainda este mês pela presidenta Dilma e facilitará o funcionamento do serviço com a transferência da responsabilidade para o governo federal”, comentou Eleonora.

Após a abertura, a palavra foi dada aos demais participantes do conselho. O encontro segue até hoje dia 20 de agosto, em Brasília.

A pauta de discussão ainda inclui debates sobre a reunião das Câmaras Temáticas e informes das ações da secretaria e da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a realizar-se em 2015.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Criado em 1985, o objetivo do órgão é promover políticas para eliminar a discriminação contra a mulher.

Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

(Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres)