Dourados
22/08/2014 13h24
A expectativa dos prefeitos é grande quanto à apreciação de matérias de interesse dos municípios que tramitam na Câmara dos Deputados antes das eleições de outubro.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), observa que duas matérias merecem atenção especial dos parlamentares – a emenda constitucional que aumenta em 2% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a proposta que prevê prorrogação do prazo para fim dos lixões nos municípios.
Segundo ele, o importante nesse momento é que cada entidade municipalista mantenha contato com bancada federal nos estados como instrumento de pressão em favor da inclusão das matérias na pauta da Câmara.
Douglas se refere ao fato de a Mesa Diretora da Câmara ter convocado um esforço concentrado para os dias 2 e 3 de setembro visando apreciar algumas matérias constantes da pauta municipalista, encaminhada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
“Nossa expectativa é que os nossos congressistas votem antes das eleições o aumento de 2% do FPM e a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios”, comentou Douglas, que tem defendido entendimento consensual na apreciação das matérias de interesse das prefeituras.
Douglas alerta que a CNM está preparando uma mobilização permanente para os dias 2 e 3, na tentativa de acompanhar as discussões em torno desses e de outros temas.
Sem recursos para implantar a Lei de Resíduos Sólidos, que entre outras normas prevê o fim dos lixões, os prefeitos ganharam um importante aliado, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que também defende a prorrogação do prazo final (se expiro em 3 de agosto) para que os municípios passem a cumprir a legislação.
O órgão também defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Para isso, a instituição já procurou a Câmara dos Deputados e Senado para analisarem a modificação na lei.
Antes das eleições de outubro, a Câmara deve promover duas sessões deliberativas. Este esforço concentrado deve ocorrer na noite do dia 2 de setembro, às 19 horas, e na manhã do dia 3, às 9 horas. No entanto, ainda não há pauta definida para essas sessões.
Ela deve ser decidida pelos líderes partidários, mas nos bastidores algumas propostas são citadas, principalmente a pedido da oposição.
Uma das proposições que podem compor a pauta é o projeto de lei 2.295/2000, que reduz para 30 horas semanais a carga horária dos profissionais de enfermagem.
Os deputados também podem analisar em plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 446/2009, que fixa o piso salarial de policiais e bombeiros.
Outras possíveis matérias a serem discutidas são a PEC 170/2012, que autoriza o salário integral para servidores aposentados por invalidez; a PEC 555/2006, trata do fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados; a PEC 313/2013, sobre a perda automática de mandato do parlamentar condenado; e o projeto de lei 3.299/2008, que pede a extinção do fator previdenciário.(www.assomasul.org.br)