Dourados
23/08/2014 14h44
Aprimorar e agilizar os processos de adoção internacional no Brasil: esse é o principal objetivo do seminário sobre adoção internacional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (20/8), no plenário do CNJ, em Brasília/DF.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo e, pela primeira vez, contou com a participação dos organismos internacionais que atuam com adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“A intenção é ouvir as dificuldades enfrentadas pelos organismos internacionais no processo de adoção, propor melhorias necessárias para que o processo ocorra de forma mais rápida e construir caminhos melhores tendo sempre como norte o melhor interesse das crianças e adolescentes”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) de cooperação jurídica internacional, que organizou o seminário.
O GT foi instituído no CNJ pela Portaria n. 190/2013 para realizar estudos sobre as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal.
O GT criou um subgrupo para estudar medidas voltadas para a adoção internacional. O coordenador do subgrupo, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Reinaldo Cintra, afirmou que o seminário visa aprimorar práticas para fazer que a Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional produza efeitos.
“Temos de fortalecer a adoção internacional, aprimorar as práticas dentro do Judiciário para agilizar o processo de obtenção de famílias para as crianças e adolescentes (destituídos de família)”, disse Cintra.
Segundo o conselheiro Saulo Casali Bahia, que integra o GT de cooperação jurídica internacional, a discussão com os organismos internacionais é importante para o “aperfeiçoamento do sistema e para o fortalecimento das bases de cooperação jurídica necessários”. Ele acrescentou que o debate garante maior protagonismo do Judiciário no trato da questão da adoção internacional.
Os participantes discutiram, entre outros temas, as dificuldades encontradas pelos organismos internacionais com o processo de habilitação dos tribunais brasileiros dos pretendentes à adoção residentes no exterior.
A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Valéria Rodrigues, que integra a Comissão Especial Judiciária de Adoção Internacional do tribunal, expôs as diferenças existentes nas práticas de habilitação entre os tribunais brasileiros.
O representante da AVSI, um dos organismos internacionais, José Paulo Militão, levantou os problemas da demora nos processos e do alto custo da adoção no Brasil.
Segundo ele, os casais estrangeiros pretendentes arcam com tarifas de legalização e com alto custo de permanência no País por mais tempo que o previsto. “Temos de mudar esse panorama e tornar o procedimento mais ágil” disse.
“Um dos nossos objetivos aqui é minimizar a burocracia desses processos de habilitação”, afirmou o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), depois de ouvir os depoimentos sobre as dificuldades enfrentadas com a habilitação.
Outro tema debatido foi a preparação das crianças e dos adolescentes para o processo da adoção internacional. “É muito importante preparar as crianças para a adoção”, disse a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Janete Pantaleão.
Segundo ela, as crianças devem ser ouvidas. “Devemos cuidar da sua autoestima, da sua identidade”, afirmou. Ela apresentou como exemplo de medida de preparação a iniciativa do TJES de realização de cursos de capacitação dos educadores que atuam nas instituições de recolhimento.
Após várias trocas de experiências entre os participantes, com histórias de adoção mal sucedidas, os debatedores concordaram com a necessidade de se estabelecerem propostas concretas para a preparação das crianças e adolescentes e também dos agentes envolvidos com o processo, sobretudo, daqueles que atuam nos abrigos.
“Talvez possamos elaborar um protocolo de atuação para ser usado na preparação de crianças e adolescentes, com ajuda, por exemplo, de pessoas da área social, da assistência social e médica”, propôs o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. (Agência CNJ de Notícias)