Dourados
25/08/2014 11h27
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estará isenta de impostos uma série de itens de material escolar definida em lei. Segundo o parlamentar, a PEC 24/2014 estimula a educação por meio da desoneração tributária.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indica que os tributos sobre a lista de material escolar podem chegar a quase 50% do valor total.
A caneta esferográfica, por exemplo, tem uma tributação de 47,49%, dos quais 20% correspondem à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No preço da régua, os impostos chegam a 44,65%; na cola, a 42,71%; e no caderno, a 34,99%.
Sobre o livro didático, que tem imunidade fiscal, incidem os tributos da folha de pagamento e do lucro obtido na venda, no total de 15,52%.
Pela proposta de Alfredo Nascimento, os produtos que forem especificados em lei estarão livres da incidência, por exemplo, do IPI e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A lista poderá ser revisada ao longo do tempo para alcançar os itens mais utilizados nas escolas. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Jornal do Senado)