Dourados
26/08/2014 17h42
A faixa de frequência que será leiloada para a expansão do serviço de banda larga móvel 4G é ocupada atualmente pelos canais de TV analógica, que serão desativados por completo até 2016.
A “limpeza” desses espaços de transmissão antes da instalação do 4G é apontada por especialistas como um dos aspectos mais delicados do processo. O leilão da faixa de 700 MHz para o 4G foi marcado para 30 de setembro.
Além disso, a futura faixa do 4G é vizinha da utilizada pela TV digital, o que pode resultar em interferência entre os sinais, prejudicando a qualidade de ambos os serviços.
Um dos senadores que têm participado dos debates do 4G no Senado, Anibal Diniz (PT-AC), reitera que apoia o leilão, mas ressalta a necessidade de não haver prejuízo à TV digital.
Estudaremos a matéria para definir uma posição. Se houver pontos falhos, teremos que estudar um caminho.
Anibal Diniz trabalha com a hipótese da convocação de novas audiências públicas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Ministério das Comunicações. Ele descarta, no entanto, qualquer providência que atrase o andamento do processo de expansão.
As empresas de telefonia vencedoras do leilão terão a responsabilidade de promover a “limpeza” da faixa de 700 MHz e garantir a mínima interferência possível no sinal da TV digital. Olímpio José Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e participante de audiências realizadas pela CCT no Senado, também pede atenção a esse trabalho.
As condições do edital estão bastante razoáveis, mas a atuação das empresas é a questão. Precisamos acompanhar - diz.
Franco elogiou o processo de debates públicos que contribuiu para a elaboração do edital, mas assinala que o documento ainda deixou indefinições.
Dentro da pressa, foi feito o máximo possível. Os envolvidos foram ouvidos e interagiram, nós fizemos testes técnicos, o TCU [Tribunal de Contas da União] agiu, fazendo correções.
Mas não ficaram claras as definições técnicas dos filtros [a serem instalados nos receptores dos aparelhos de televisão para minimizar a interferência do 4G]. Isso vai ficar a cargo das empresas. Então ainda está em aberto - ressalta.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que também participou das audiências no Senado, não pretende se manifestar sobre o edital, já que empresas associadas serão concorrentes no leilão.
Outro ponto importante do leilão, levantado pelo Ministério das Comunicações e pelo Exército em audiência realizada na CCT, é a exigência de reserva de trechos da faixa de frequência que não poderiam ser leiloados. Essas “subfaixas” serviriam para ações de segurança pública, tanto das Forças Armadas quanto das polícias.
O texto do edital não trata desse tema. Segundo a Anatel, a providência já havia sido tomada no final de 2013, através da Resolução nº 625, que destina duas subfaixas de 5 megahertz (MHz) para “aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura”.
O Ministério das Comunicações confirma essa informação, citando outro documento da Anatel, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz – justamente o intervalo destinado ao leilão.
Ao mencionar a importância da destinação de subfaixas para a segurança, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) cita os centros de atendimento emergencial instalados em cidades-sede da Copa do Mundo.
É preciso equacionar essa faixa de segurança no Brasil e turbinar os centros de emergência. Eles precisam ser adequados para o dia a dia, integrados com ambulâncias, policiamento. E devem cobrir o estado inteiro, não só uma cidade - alerta. (Agência Senado)