Dourados
28/08/2014 09h59 - Atualizado em 28/08/2014 09h59
da Assessoria
Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram entre os dias 18 a 23 de agosto, fiscalizações nos municípios de Tacuru, Laguna Caarapã, Aral Moreira, Douradina e Dourados, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, sendo apreendidas 2 toneladas de produtos de origem animal clandestinos, dentre eles carnes bovinas, suínas, linguiça caseira, laticínios e couros de animais abatidos clandestinamente.
De acordo com o delegado responsável, Gomides Ferreira Neto “as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes”.
As ações objetivam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. Constata-se, porém, que a prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua.
Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes.
Cabe salientar que o consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarreia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza Gomides.
