Dourados
29/08/2014 13h43
O veto da presidente Dilma Rousseff às regras sobre criação de municípios (PLS 104/2014 – complementar) provocou reações diferentes em senadores e deputados.
O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Anibal lembrou que em outubro do ano passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002). Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como “fruto de um entendimento com o governo”.
Simplesmente não entendemos o porquê, depois desse esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o projeto – declarou o senador.
Para Anibal, o veto revela “a supremacia do Executivo” na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero.
O senador afirmou que há um “prejuízo tremendo” para as localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios. A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos.
É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito difícil um serviço público de qualidade chegar a esses locais – lamentou Anibal, acrescentando que a chance de derrubada do veto seja “muito pouco provável”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios “volta à estaca zero”. O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o veto é um "deboche" de Dilma com o Congresso.
O deputado chegou a perguntar se Dilma “não respeita negociação”. Ele ainda lembrou que a matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado. Mendes afirmou que batalhará para garantir a derrubada do veto.
Se tem uma pessoa que vai virar o mundo para derrubar o veto serei eu daqui para frente – prometeu.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) elogiou o veto. Para o deputado, a decisão mostra responsabilidade fiscal e evidencia que a presidente tem responsabilidade pública.
Costa afirmou que o projeto era “esdrúxulo” e que a decisão de Dilma evitou a criação de mais um ralo de corrupção no Brasil. De acordo com o parlamentar, nunca houve acordo com o governo.
A presidente jamais sinalizou que era a favor da criação de novos municípios – declarou, acrescentando que a articulação foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
As regras para os novos municípios foram aprovadas pelo Senado no início de agosto, com o placar de 52 votos a favor e apenas 4 contrários. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votou contra, elogiou a decisão da presidente Dilma.
Da chefe suprema da Nação eu não esperava um ato diferente que não a responsabilidade com a coisa pública. O que é irresponsável é o projeto – afirmou Randolfe.
Para Randolfe, o país vive um momento que exige rigor com o gasto público e não seria responsável a possível criação de “quase 200 novos municípios”. Ele argumenta que um novo município exige a criação de prefeitura, câmara de vereadores e muitos outros órgãos – aumentando, assim, o gasto público.
De acordo com o senador, é preciso encontrar outros caminhos para levar desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Ele ainda aponta um possível uso político na criação de novos municípios.
Esse projeto só serviria pra isto: atender às elites políticas locais – concluiu.
((Com informações da Agência Câmara)