Dourados
30/08/2014 16h26
O relatório sobre a medida provisória que trata do emplacamento de máquinas agrícolas (MP 646/2014) deverá ser apreciado nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista destinada a dar parecer à proposta.
A MP exige o licenciamento de máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014. Tratores e colheitadeiras deverão ser registrados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Os veículos estão isentos da renovação periódica do licenciamento.
Para conduzir máquinas agrícolas em vias públicas será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, a mesma para dirigir carros de passeio.
Foram apresentadas 71 emendas à medida provisória, bastante criticada por representantes ruralistas pela obrigação aos produtores de licenciar, emplacar, registrar e inclusive fazer o pagamento de IPVA desses veículos.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), presidente da comissão que analisa a matéria, promete uma solução para o impasse.
A reunião para apresentação e análise do parecer do relator, senador Gim (PTB-DF), será realizada no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa. (Agência Senado)