Dourados
01/09/2014 15h00
A semana será de esforço concentrado no Senado. A pauta de votações do Plenário, que está com sessão deliberativa marcada para as 14h desta terça-feira (2), tem 21 itens, alguns deles polêmicos, e mais 13 requerimentos.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
O texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%.
Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%. O percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6% .
O texto original tratava apenas do biodiesel. Na Câmara, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica.
Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.
Grande parte dos projetos tem cunho social. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse considerar a pauta do esforço muito positiva. Para ele, a semana de votações deve repetir o desempenho registrado na primeira semana de agosto, quando foram votadas 16 proposições em dois dias.
Entre os projetos que devem gerar mais discussão, segundo o secretário-geral, está o PLS 250/2005 – complementar, que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. O benefício já é previsto para os contribuintes do INSS.
O texto, como foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o servidor público com deficiência pode se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo com o grau de deficiência.
A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida no projeto.
Além deste, outros projetos de cunho social estão na pauta. É o caso do que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes (SCD 417/2007) e do que prevê o direito dos pais de registrar natimortos (fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto) (PLC 88/2013) .
Também podem ser votados o projeto que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do Bolsa Formação (PLC 92/2013) e o que prevê colocação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas (que usam bolsa coletora para fezes e urina) em locais como banheiros públicos e privados e hospitais do Sistema Único de Saúde (PLS 103/2013).
Entre as propostas de emenda à Constituição incluídas na pauta do esforço concentrado está a PEC 5/2005. A proposta permite a eleição de representantes de brasileiros que moram no exterior. Assim, o eleito vai atuar como um deputado federal representante de uma comunidade formada por brasileiros que moram em outros países.
Também está na pauta a PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, categorias remuneradas por meio de subsídio.
O adicional por tempo de serviço não fica submetido ao teto do funcionalismo público, de R$ 29.462,25, correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Podem ser votados, ainda, textos que tratam de criação de cargos e indicação de autoridades. (Agência Senado)