06/09/2014 13h24

Aposentadoria de servidores com deficiência e guarda compartilhada podem ser votadas em outubro

Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro.

Entre os projetos mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005 - Complementar), estímulo à adoção da energia solar (PLS 317/2013) e regras para a guarda compartilhada de filhos (PLC 117/2013).

Para Paulo Paim (PT-RS), além da aprovação de propostas importantes, como a medida provisória que aumentou o percentual de adição de biodiesel e etanol nos combustíveis, o esforço concentrado possibilitou o estabelecimento de diálogo sobre os temas da próxima votação.

Acho que o esforço concentrado rendeu. Tanto para ajustar projetos que já estavam prontos para serem votados, como aqueles que serão votados após 5 de outubro - disse Paim, ressaltando que foram definidos os encaminhamentos para a votação da aposentadoria especial para servidores, prevista em projeto de sua autoria.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) confirmou que foram adiantadas as negociações para projetos que entrarão na pauta logo após o primeiro turno das eleições.

Ele citou o PLS 317/2013, de Ataídes Oliveira (PROS-TO), que isenta do Imposto de Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

É uma proposta para aproveitarmos mais a energia solar. Não só no aquecimento para as residências, mas também no fornecimento de energia elétrica - explicou Casildo, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na opinião do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) todos os projetos importantes estarão na pauta da próxima sessão de votação.

Ele prevê o exame, logo após as eleições, do PLC 117/2013, que determina a guarda compartilhada quando pai e mãe tiverem condições de exercer o poder familiar, mas não chegarem a um acordo sobre os filhos após a separação.

É uma matéria que poderia ser votada, mas não houve acordo de liderança. Espero que assim que passe esse período de eleições a gente possa votar - disse Raupp, relator do projeto, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Adicional para juízes e MP

Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em encontro com representantes de associações de juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.

A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.

O governo tem manifestado receio de que a aprovação de um adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas semelhantes de outras carreiras. Há também preocupação em relação à possibilidade de as remunerações extrapolarem o texto constitucional.

(Com informações da Rádio Senado / Agência Senado)