Portaria determina novas regras para certidões de registro civil

06/09/2014 17h00

Novas regras foram criadas para certidões de registro civil, como óbito, nascimento e casamento. As mudanças, publicadas no Diário Oficial de quinta-feira, 4 de setembro, fazem parte da informatização de todos os cartórios e tem como benefício a possível conferência online da veracidade de um documento e o cerco contra a falsificação.

A portaria, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), complementa e amplia o decreto que criou o Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc).

Pelas novas regras haverá um modelo único das certidões para todo o território nacional. Esse modelo inclui também o tipo de papel a ser impresso.

A primeira via continua sendo gratuita a todos os cidadãos. A matrícula, número de cada documento, será única e nacional.

Todas as certidões emitidas a partir da mudança serão digitalizadas no Sirc, criando assim um banco de dados confiável para a população. As certidões emitidas anteriormente também serão colocadas no sistema, gradativamente. (Da Agência CNM, com informações do Portal Brasil)