PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ

11/09/2014 10h00

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, um do Superior Tribunal Militar, um juiz de Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, o CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O autor da PEC 21/2014, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observa que, dos tribunais superiores de composição permanente, apenas o Superior Tribunal Militar não é representado.

"A inclusão de um ministro do STM e de um juiz-auditor da Justiça Militar da União virá contribuir para a maior representatividade do conselho e para o melhor desempenho de suas nobres atribuições constitucionais", argumenta o senador.

Jucá acrescenta que a inclusão de representantes da Justiça Eleitoral no CNJ - um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade de seus membros e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral.

"Dita inclusão visa manter a coerência da reforma do Poder Judiciário, porquanto elas, por sua importância, não devem ficar de fora do Conselho Nacional de Justiça responsável", argumenta. (Agência Senado)