Proposta amplia a composição do Conselho Nacional de Justiça

11/09/2014 13h27

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que inclui na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, um do Superior Tribunal Militar, um juiz de tribunal regional eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União. Eles seriam indicados pelos respectivos tribunais superiores.

Atualmente, o CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo 9 magistrados, 2 membros do Ministério Público, 2 advogados e 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

O autor da PEC 21/2014, Romero Jucá (PMDB-RR), observa que, dos tribunais superiores de composição permanente, apenas o Superior Tribunal Militar não é representado.

“A inclusão de um ministro do STM e de um juiz-auditor da Justiça Militar da União virá contribuir para a maior representatividade do conselho e para o melhor desempenho de suas nobres atribuições constitucionais”, argumenta o senador.

Jucá acrescenta que a inclusão de representantes da Justiça Eleitoral no CNJ — um ministro e um juiz de tribunal regional eleitoral — afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade dos seus integrantes e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral.

O senador argumenta que essas Justiças especializadas não devem ficar de fora do CNJ, que controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. (Jornal do Senado)