Dourados
12/09/2014 14h00
“Direito, Advocacia e Mudança” foi o tema central da XVI Conferência Nacional dos Advogados, em 1996. Entre os dias 1º e 5 de setembro daquele ano, a classe jurídica reuniu-se em Fortaleza para debater temas como a reforma do Judiciário, ética na política, direitos humanos, defensorias públicas, juizados especiais, globalização e Mercosul. A XXII Conferência será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro.
A XVI Conferência, coordenada por Ernando Uchôa Lima, então presidente do Conselho Federal da OAB, apresentou novidades em relação às edições anteriores.
Foi a primeira vez que painéis simultâneos foram apresentados, aumentando o número de conferências. Também foi criado o Colégio Brasileiro das Mulheres Advogadas, que virou um órgão consultivo do Conselho Federal em questões relacionadas às mulheres na advocacia.
Entre os temas trabalhados pelo Colégio estavam campanhas sociais como a que combatia a prostituição de meninas e o trabalho infantil e a defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras.
A reforma do Judiciário também foi pauta da XVI Conferência. Houve propostas para modificações do processo de conhecimento civil, dos processos de execução e cautelar e do processo penal.
Sugeriu-se o fim da vitalidade nos tribunais intermediários e superiores, além da implantação de uma carreira de magistratura horizontalizada, de um órgão de controle externo da função administrativa e da criação de mecanismos para impedir a centralização.
O recrutamento dos magistrados foi defendido, e seu critério de promoção foi alterado em função da quantidade e qualidade dos processos julgados.
Na “Carta de Fortaleza”, publicada ao fim do evento, criticou-se o modelo de neoliberalismo adotado pelo Brasil. O documento também reprovou o uso excessivo de medidas provisórias pelo governo e a utilização de verbas públicas para salvar bancos falidos.
Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro.
O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos. Serão 40 painéis com mais de 250 palestrantes de diversos países, além de eventos paralelos, encontros, bate-papos e uma feira jurídica.
As inscrições continuam abertas e os participantes têm desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro. (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)