Dourados
16/09/2014 07h46 - Atualizado em 16/09/2014 07h46
Na Delegacia da Polícia Civil existe uma sala lotada com mais de 500 aparelhos de som, frutos das apreensões
Valéria Araújo
O problema do som alto dia e noite continua “aterrorizando” a população. Na Polícia Militar, das 300 denúncias que o serviço 190 registra por final de semana, 60%, ou seja 180 delas são referentes a perturbação de sossego. Na Delegacia da Polícia Civil existe uma sala lotada com mais de 500 aparelhos de som, frutos das apreensões dos finais de semana.
O problema, que chegou a gerar uma chacina em Dourados em 2007,em que uma família inteira foi assassinada, foi o motivo de duas tentativas de homicídio, que resultou em dois baleados no início deste mês.
De acordo com a Polícia Militar, até o início de setembro deste ano foram registrados 118 atendimentos da PM em relação a perturbação de sossego. Em 2012 e 2013 foram 114 ocorrências no mesmo período. A maioria dos autores são jovens de 18 a 25 anos.
A Polícia Militar explica que perturbação do sossego ou do trabalho alheio é um crime em qualquer horário e não necessariamente a noite. A orientação da PM é para que a pessoa que se sinta prejudicada, em qualquer hora do dia denuncie no serviço 190 da PM. Os policiais vão até o local e buscam orientar o “barulhento”. Se houver persistência, os policiais podem apreender o som e encaminha-lo para a Delegacia. Não importa se é som de casa ou de carro.
Legislação
Várias são as leis que proíbem o barulho. Uma destas é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som. Trata-se da lei 3.340 de janeiro de 2010, que proíbe o “choque de som”, entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar.
De acordo com a Lei verde 055 de 19 de dezembro de 2002, perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade. A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do código de Trânsito. A multa é gravíssima e pode causar prisão e apreensão do veículo caso o condutor esteja embriagado. Na Lei das Contravenções Penais a pena é de até três meses de prisão.
Ainda segundo a Lei Ambiental é proibido emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente. Segundo a legislação o volume não pode ultrapassar na área residencial 40 decibéis a noite e na área central 55 decibéis. De acordo com o artigo 42, da Lei de Contravenções Penais - 3688 de 3 de outubro de 1941, diz que perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: a prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
Serviço
São vários os serviços que recebem denúncias em Dourados. No Instituto do meio Ambiente os telefones são: 199 (GM), 3428.4970. O telefone da PM é 190; do Código de Posturas é 3411 7113 e do Ministério Público Estadual para informações é: 3902 2800.
