18/09/2014 08h49 – Atualizado em 18/09/2014 08h49
TJ/MS
O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acolheu pedido da OAB/MS e editou medida que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais de 7 a 20 de janeiro .
A solicitação foi feita pelo presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e pelo vice-presidente, Mansour Elias Karmouche, em mais de uma ocasião. Depois de várias reuniões para discutir o tema, os representantes da Ordem acompanharam o presidente do TJMS nas solenidades de inauguração dos Fóruns de Miranda e Rio Verde de MT para reforçar os entendimentos.
Na manhã de ontem, o presidente do TJMS apresentou o Provimento que suspende os prazos processuais à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, e a outros advogados que estiveram presentes no Tribunal de Justiça.
O presidente ressaltou a relação harmônica que o Judiciário estadual e a OAB vem tendo em sua administração. Na apresentação, Joenildo garantiu que este benefício para os advogados não significa que o Judiciário ficará parado. “Durante a suspensão dos prazos em janeiro, os juízes e servidores continuarão trabalhando. Com isto, o atendimento ao público continua e as ordens, despachos, leilões, praças e cumprimento de mandados de citação e intimação serão feitas, apenas voltando a contar o prazo no dia 21”.
Na reunião todos foram unânimes em dizer que este foi um marco positivo desta Administração em fomentar uma relação harmônica entre o Judiciário e a advocacia sul-mato-grossense. “Esta é uma reivindicação antiga da classe e que assumimos como bandeira em nossa gestão da Ordem. O TJMS é o sétimo tribunal brasileiro a suspender os prazos. O presidente Joenildo foi vanguardista ao tomar esta decisão e beneficiar os mais de 11 mil advogados de MS”, disse o presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues.
Para o vice-presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, a medida tomada pelo TJMS melhora as condições de trabalho do advogado, sem prejudicar a população. “Assumimos esta administração com o intuito de criar um nova era para a advocacia. Esta é uma vitória para a advocacia. Hoje coroamos esta nova era. Joenildo deixa um marco e deve ter orgulho de sua história como administrador desta Corte”.
Entre 7 a 20 de janeiro de 2015 não serão realizadas audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, inclusive as já designadas. A exceção alcança as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.
Os oficiais de justiça poderão cumprir mandados de citação e intimação. Importante ressaltar que as informações serão efetivadas no dia 21 de janeiro.
Mesmo não havendo audiências nem sessões de julgamento, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias.
Serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
A suspensão de prazos processuais não resultará em prejuízo à população, em razão da manutenção do atendimento ao público. (Secretaria de Comunicação Social – [email protected])
