24/09/2014 09h27
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, magistrados apontam a educação como melhor prevenção. Outros participantes alertam para riscos da liberação do uso da maconha.
Na quinta audiência pública para debater o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), os convidados discutiram aspectos relacionados ao Judiciário. Juízes se manifestaram a favor da regulamentação por acreditarem que o proibicionismo não está tendo resultado. O debate foi presidido por Cristovam Buarque (PDT-DF).
O juiz Carlos Maroja defendeu que usuários de drogas sejam considerados pessoas que precisam de ajuda.
O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas e o problema grande aqui é de educação.
Para o juiz João Batista Damasceno, ser a favor da regulamentação não significa ser a favor do consumo. Ele disse que se morre e se mata mais em razão da proibição das drogas do que por overdose.
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho provocou protestos ao dizer que não deseja um mundo sem drogas, pois significaria um mundo autoritário. Ele questionou o fato de a maconha ser proibida e álcool, não.
Com mais de 20 anos atuando contra abusos, exploração sexual e pedofilia, o procurador da República Guilherme Zanina Schelb disse que a liberação da maconha teria impacto negativo na vida de crianças e adolescentes, assim como o cigarro e bebida já têm.
Ele advertiu que, segundo pesquisas recentes, um dos resultados imediatos do consumo por jovens é a recusa a obedecer a autoridades.
O psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza apontou efeitos negativos no cérebro, como o aumento do risco de esquizofrenia. Ele disse que menores ficarão vulneráveis porque, se a droga for regulamentada apenas para maiores, os traficantes se voltarão para os jovens de 12 a 17 anos.
A coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, criticou o atual combate ao tráfico. Segundo ela, as ações são feitas de forma preconceituosa. Mãe de uma vítima da ação da polícia em São Paulo, Débora disse que o filho não usava drogas e foi morto injustamente.
Não existe guerra ao tráfico, mas guerra contra as pessoas. E essas pessoas têm cor e têm classe social. Porque quando a gente entra no presídio, a gente vê os porões dos navios negreiros — criticou.
Uma discussão marcou o início da audiência: o candidato a deputado federal Luiz Bassuma acusou Cristovam de ser favorável à legalização. O bate-boca começou porque Bassuma, que já foi deputado, teve negada a inscrição para falar, devido à lei eleitoral. Cristovam reagiu:
Minha liberalidade lhe permitiu falar quatro vezes. Não foi a democracia, não. A democracia é respeitar o regulamento.
Depois dos senadores, quem tem direito a falar são os autores do pedido de audiência. O senhor só vai ter a palavra depois que muitos que não falaram ainda falarem. E, mesmo assim, vai ter que prestar contas na Justiça Eleitoral — disse o senador. (Jornal do Senado)