Dourados
26/09/2014 11h26
O número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça.
Segundo dados do relatório Justiça em Números 2014, divulgado na terça-feira (23/9), o número de processos em trâmite na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013.
Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.
“O aperfeiçoamento dos gráficos e dos mapas da edição deste ano do Justiça em Números conferiu maior precisão aos dados estatísticos e nos permite encontrar gargalos e identificar os desafios para o Judiciário”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Ela apresentou os dados inéditos durante a II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em Brasília/DF.
O número de processos baixados passou de 25,3 milhões em 2009 para 27,7 milhões em 2013. Houve ainda aumento de 3,5% no número de sentenças e decisões no ano passado, que chegou a 25,7 milhões em 2013.
No entanto, o estoque de processos pendentes de baixa aumenta a cada ano, devido ao crescimento constante no número de casos novos que chegam a cada ano ao Judiciário.
Segundo Peduzzi, esse é um dos principais desafios a ser atacado pelo Judiciário nos próximos anos. “O estoque de processos tende a aumentar, porque o Poder Judiciário não conseguiu baixar número de processos equivalente à demanda, apesar do aumento de sentenças por magistrado”, observou a ministra.
Em cinco anos, o número de processos pendentes passou de 58,9 milhões em 2009 para 66,8 milhões em 2013. Na comparação com 2012, o dado de 2013 representa aumento de 4,2%.
Em contrapartida, o ritmo de ingresso de casos novos apresentou queda em 2013. O percentual de aumento no número de casos novos, que já chegou a 9% entre 2010 e 2011, caiu para 1,2% no ano passado.
Em linhas gerais, o Relatório Justiça em Números 2014 mostra que, nos últimos cinco anos, houve aumento de investimentos e isso se refletiu em aumento na produtividade de magistrados e servidores – a exemplo do crescimento no número de processos baixados desde 2009 –, mas não na mesma proporção.
Em 2013 os gastos totais do Poder Judiciário apresentaram crescimento de 1,5% em relação ao ano anterior e alcançaram R$ 61,6 bilhões.
Neste mesmo período, o número de magistrados cresceu 1,8%, chegando a 16.429 magistrados, e o número de servidores e auxiliares cresceu 3,7%, alcançando 412,5 mil funcionários, entre efetivos e auxiliares. A proporção em 2013 foi de 6.041 processos para cada magistrado.
Uma das inovações do relatório de 2014, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), indica se está havendo aumento ou diminuição do estoque ao longo do tempo.
O indicador é formado a partir da divisão do total de processos baixados pelo número de casos novos. Quando o percentual resultante é igual ou maior que 100% significa que o estoque de processos pendentes está diminuindo.
O relatório, no entanto, mostra que houve, nos últimos cinco anos, movimento em sentido contrário. O índice passou de 103% em 2009 para 98% em 2013, o que indica uma tendência de aumento no estoque.
Na edição deste ano, foram estabelecidos ainda índices para medir a produtividade de magistrados (IPM) e de servidores (IPS).
O relatório mostra que houve ligeira redução no último ano em ambos os índices. Segundo o IPM, em 2013 foram baixados 1.684 processos por magistrado, o que indica queda de 1,7% em relação aos verificado no ano passado (1.712 processos). Já o índice relativo aos servidores passou de 102 para 100 processos baixados por servidor (queda de 1,8%).
A taxa de congestionamento passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça em 2013 aproximadamente 29 foram baixados no período.
Segundo o relatório, a alta taxa de congestionamento é causada em grande parte pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância.
Nessa fase, a taxa de congestionamento chega a 86%, enquanto, na fase de conhecimento (inicial do processo, antes da decisão), o percentual é de 60%.
O relatório mostra ainda que é na Justiça de primeira instância que se encontram 90% dos processos em tramitação (85,7 milhões), sendo 44,8% de processos na fase de conhecimento (42,6 milhões) e 45,3% na fase de execução (43,1 milhões).
Os 9,9% de processos restantes (9,4 milhões) tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.
O maior quantitativo de casos pendentes de baixa de anos anteriores e o crescimento na taxa de congestionamento em 2013 estão diretamente relacionados aos processos de execução de título extrajudicial fiscal, que representam 41,4% de todos os processos pendentes.
Entre esses processos, a taxa de congestionamento é de 91%, ou seja, de cada 100, apenas nove foram baixados no período de um ano.
Caso todos os processos de execução fiscal fossem retirados do Poder Judiciário, a taxa de congestionamento da Justiça teria uma redução de 10 pontos percentuais, chegando a 61%. (Agência CNJ de Notícias)