Dourados
26/09/2014 08h19 - Atualizado em 26/09/2014 08h19
O vereador Silas Zanata (PV) apresentou indicação na sessão ordinária desta semana da Câmara de Dourados, solicitando ao prefeito Murilo Zauith (PSB) e a secretária municipal de Educação Marinisa Mizoguchi a ampliação do horário de funcionamento dos Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal) em Dourados até às 18h. Atualmente, às atividades nos centros de educação infantil se estendem de segunda a sexta-feira até às 17h.
O vereador do PV enfatiza que Dourados conta hoje com 28 Ceims em pleno funcionamento – sem contar com as estruturas conveniadas e com as unidades que estão em fase de construção –, que atendem milhares de crianças de diversos bairros da cidade.
No entanto, um dos principais problemas enfrentados pelos pais dos alunos é horário de funcionamento dos espaços educacionais, tendo em vista que Ceims funcionam até às 17h, ou seja, encerram às atividades uma hora antes do término do expediente de trabalho da maioria dos pais, que normalmente vai até às 18h.
Desta forma, muitos pais enfrentam um verdadeiro dilema para buscar os filhos nos centros de educação infantil devido a essa incompatibilidade de horários e são obrigados a recorrer a parentes ou vizinhos. Segundo Silas Zanata, a ampliação em uma hora das atividades nos Ceims viria de encontro com anseio popular. “Muitos pais não conseguem buscar seus filhos nos Ceims devido a essa dificuldade de horários. Nossa proposta é para que a Secretaria de Educação viabilize uma forma para que os Ceims estendam seu atendimento até às 18h, o que virá de encontro com o anseio dos munícipes que necessitam utilizar os serviços dos Ceims”, destacou Silas.
Além da abertura dos Ceims até às 18h, o vereador do PV também apresentou indicação ao prefeito Murilo e ao secretário municipal de Planejamento Luís Roberto Martins de Araújo, solicitando estudos visando alteração do decreto que regula os loteamentos sociais nas condições contidas nas escrituras dos loteamentos sociais.
Atualmente, a família donatária pode utilizar o imóvel apenas para construção de residência familiar, ficando vetado o uso do terreno para qualquer outra finalidade. Desta forma, o donatário não pode vender ou transferir o imóvel no prazo de 5 anos, contados a partir da transmissão do domínio sob pena de nulidade da escritura de doação.
Na proposta apresentada por Silas, o imóvel que tiver salão comercial por 10 anos e se encontrar dentro das normas estabelecidas poderá obter o habite-se e alvará de funcionamento do comércio, legalizando assim sua situação junto ao poder público municipal.
