Dourados
27/09/2014 13h24
Um dos projetos de lei exige que a pessoa deixe documento assinado permitindo a retirada dos órgãos; outro projeto prevê a doação presumida. Pela lei atual, a autorização cabe ao familiar da pessoa que faleceu.
Mais de 30 mil pessoas aguardam na fila para receber algum tipo de transplante. Desse total, 16 mil esperam receber um rim de um doador. São dados apresentados pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, na semana em que se comemora o Dia Nacional de Doação de Órgãos no País, no próximo sábado, 27 de setembro.
A negativa das famílias é o principal motivo para que um órgão não seja doado. O número de negativas cresceu, passando de 41% em 2012 para 47% em 2013. Na Bahia, a recusa da família em autorizar a doação de órgãos chega até 70% dos casos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Lúcio Pacheco, não falta estrutura para que um número maior de transplantes seja realizado. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, o número de doadores quadruplicou em um período de apenas quatro anos.
"A nossa meta para este ano era atingir 15 doadores por milhão de população. A gente está em 13,5 doadores por milhão de população", disse Pacheco.
A partir de 2001 (Lei 10.211/01), a autorização da família para a doação passou a ser determinante, após a alteração da Lei de Transplantes (Lei 9.434/07). Atualmente, não há necessidade de autorização escrita do doador, bastando o consentimento familiar para a autorização e posterior doação.
O médico Lúcio Pacheco reconhece que houve um grande avanço em determinados estados, principalmente após a implementação de políticas públicas de incentivos à doação.
Ele informou que a taxa de doação em Santa Catariana, Ceará e Distrito Federal é superior à de países como os Estados Unidos.
“A Espanha tem, mais ou menos, 32 doadores por milhão de população, é o país campeão. Santa Catarina está em torno de 27; o Distrito Federal também; e o Ceará, um pouquinho abaixo”, afirmou.
Para o transplantado Paulo dos Santos, de 58 anos, a discussão do tema pelas famílias ajudará a salvar mais vidas. "A família é o fator mais importante com relação à doação de órgãos.
A família é que precisa ter uma consciência maior com relação à doação. Muitas vezes, a pessoa é doadora e a família não sabe", disse.
Santos ficou sete anos na fila esperando o transplante de fígado, que ocorreu há quatro anos.
Na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei tramitam sobre o assunto. Cada um traz propostas completamente opostas sobre o tema.
O Projeto de Lei 4069/98, de autoria do ex-deputado Jose Pinotti, exige que a pessoa assine um documento com firma reconhecida, expressando sua disposição de doar órgãos após a morte, ou fazendo constar essa declaração em algum documento de identidade.
Já o Projeto de Lei 374/11, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), torna presumida a autorização para doação de órgãos, exceto se houver manifestação de vontade em contrário.
A vontade de não ser doador deverá ser registrada, obrigatoriamente, em algum documento público, como a carteira de identidade.
A coordenadora do setor de transplantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Daniela Salomão, disse que as propostas do Legislativo devem levar em conta a sensibilidade do tema.
"Acho que ninguém quer pensar nesse assunto de 'quando eu morrer, o que vai acontecer'. Além de você racionalizar a morte, você vai ter que ir ao cartório deixar expresso a sua vontade de ser doador? A minha impressão é que a gente vai andar para trás", afirmou Daniela.
Entre os órgão e tecidos que podem ser doados para transplante estão as córneas, o coração, os pulmões, os rins, o fígado, o pâncreas e os ossos.
As principais causas de morte encefálica, que possibilita a doação de diversos órgãos do corpo humano, estão ligadas ao traumatismo cranioencefálico, acidente vascular encefálico, encefalopatia anóxica e tumor cerebral primário.
Para mais informações, acesse o site da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (www.abto.org.br). (Agência Câmara Notícias)