Dourados
27/09/2014 11h26
A presidente DIlma Rousseff sancionou a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação.
A medida, aprovada pelo Senado no último esforço concentrado de votações, está prevista na Lei 13.030/2014 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (25). A presidente não vetou nenhum dispositivo do texto que passou pelo Congresso Nacional.
O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.
O público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais.
No dia da aprovação da proposta pelo Plenário do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que incluir os agentes de trânsito e os guardas civis municipais como beneficiários do programa representa melhoria para a segurança pública.
Na opinião dele, esses agentes também lidam com situação de estresse, como sequestros-relâmpago, porte ilegais de armas de fogo e veículos roubados.
Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o aperfeiçoamento técnico dos que zelam diligentemente pela segurança pública - declarou Renan.
O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave.
A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras. (Agência Senado)