Ministério da Justiça lança guia para proteção de denunciantes de corrupção

28/09/2014 07h00

Manual estabelece lista de direitos, como liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica e diversos outros.

Como garantir a integridade de quem denuncia atos de corrupção? Em que casos é possível recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)? As repostas estão no Guia para a Utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção, lançado na quinta-feira (25) pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). Trata-se do primeiro manual do tipo em língua portuguesa.

O documento orienta e reúne informações sobre quais são as garantias e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para as pessoas denunciantes de atos de corrupção.

O manual estabelece o rol de direitos, como o direito de denunciar, liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica, ao trabalho, ao uso efetivo do devido processo legal e direitos de reparação.

Também traz as obrigações internacionais e os deveres dos Estados em atuar com medidas que impeçam represálias e protejam os denunciantes com recomendações gerais para uma instituição de proteção de denunciantes.

O público-alvo do guia são organizações ligadas à luta contra corrupção e aos direitos humanos e a sociedade civil em geral, sejam elas jornalistas, defensores de direitos humanos ou testemunhas.

Proteção à imprensa

O professor Claudio Nash Rojas, diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile e autor do Guia, fará uma apresentação sobre a importância do SIDH na proteção a testemunhas e outros denunciantes de crimes de corrupção, incluindo jornalistas.

Vital em uma democracia, a relação entre denúncia e proteção de jornalistas ganha capítulo à parte em sua obra, que aborda as especificidades do exercício da profissão: o direito à liberdade de expressão, a possibilidade de represálias e até o risco de vida.

A apresentação de Rojas faz parte do Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteiras.

(Ministério da Justiça)