Dourados
01/10/2014 16h24
Em 2002, a principal novidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a repetir nos estados as alianças firmadas em nível federal.
O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional".
O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais.
O Supremo Tribunal Federal ratificou a verticalização das coligações para as eleições de 2006, mas naquele mesmo ano o Congresso derrubou a regra.
Nesses primeiros anos da década, o Legislativo brasileiro também estudou uma série de mudanças para aprimorar o sistema político, hoje ainda bastante deficitário.
Entre elas, estavam a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas, aslistas preordenadas e a cláusula de barreira. A análise e a votação dessas mudanças, no entanto, estão paradas há alguns anos.
Nas eleições de 2010, a internet foi usada de forma mais ativa nas campanhas, com os partidos dedicando equipes exclusivas à atualização de blogs e à interação em redes sociais. Os candidatos puderam até mesmo receber doações on-line de eleitores (pessoas físicas) por meio de cartão de crédito.
Outra inovação de 2010 foi a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral. O cidadão pôde solicitar à Justiça Eleitoral a transferência provisória do título para qualquer capital do Brasil e, assim, votar para presidente da República.
Por motivos de segurança, o Tribunal Superior Eleitoral inseriu em suas normas a necessidade de o eleitor apresentar um documento com foto na hora de votar, evitando, assim, que outros votem por ele portando seu título eleitoral.
Uma inovação simbolicamente importante foi a autorização para que 20 mil presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas votassem. O direito a voto para essas pessoas está previsto na Constituição de 1988, mas só foi viabilizado em 2010. (Agência Câmara Notícias)