Dourados
01/10/2014 07h24
O Brasil, um dos países que apresentou o projeto de resolução, destacou a importância de combater a violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
O Conselho de Direitos Humanos adotou na tarde da última sexta-feira (26) três resoluções – uma sobre os efeitos da dívida externa; o espaço da sociedade civil; e sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero.
Em relação ao tema da orientação sexual e identidade de gênero, o órgão da ONU adotou uma resolução – com 25 votos a favor, 14 contra e sete abstenções – na qual expressou “grave preocupação” com atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra indivíduos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.
A resolução pede ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) que atualize seu relatório sobre as “leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e gênero identidade”.
O objetivo é “compartilhar boas práticas e maneiras de superar a violência e a discriminação” na aplicação do direito internacional dos direitos humanos e das normas existentes, bem como apresentá-lo ao Conselho de Direitos Humanos durante sua sua vigésima nona sessão.
Todos os Estados-membros das Américas presentes no Conselho – Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, México, Peru, Estados Unidos e Venezuela – votaram a favor da resolução.
O Brasil, um dos que apresentou o projeto de resolução, destacou a importância de combater a violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A representação brasileira lembrou que os mecanismos de direitos humanos da ONU haviam registrado violações graves contra milhões de pessoas em razão da orientação sexual, enfatizando a obrigação dos Estados de combater essa forma de violação dos direitos humanos.
O Brasil também destacou que a discriminação e a violência deste tipo eram um desafio enfrentado por todos os países e regiões do mundo e que, portanto, o Conselho tinha a responsabilidade de continuar a abordar esta questão, avançando na proteção contra a violência contra a população LGBT.
O projeto de resolução foi resultado de negociações abertas e transparentes, acrescentou a representação brasileira.
Na resolução sobre o espaço da sociedade civil, o Conselho instou os Estados a criar e manter, na lei e na prática, um ambiente seguro e propício no qual a sociedade civil poderia operar livre de entraves e insegurança, e solicitou ao Alto Comissariado que prepare uma compilação de recomendações práticas para a criação e manutenção de um ambiente seguro e propício para a sociedade civil.
No que diz respeito aos “efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais relacionadas aos Estados sobre o pleno gozo de todos os direitos humanos” – econômicos, sociais e culturais –, o Conselho, por 33 votos a favor, cinco contra e nove abstenções, solicitou ao Comitê Consultivo que prepare um relatório com base na investigação sobre as atividades dos chamados “fundos abutre” e o impacto sobre os direitos humanos.
Acabar com a homofobia e a transfobia é uma “grande causa dos direitos humanos”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na última quinta-feira (25), acrescentando que a luta contra a discriminação “se encontra no núcleo da missão das Nações Unidas”.
Em uma mensagem de vídeo enviada para o encontro do Grupo de Trabalho Ministerial de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o secretário-geral destacou seu apoio firme aos direitos de igualdade para as pessoas LGBT de todo o mundo, sublinhando os próprios esforços das Nações Unidas para eliminar a discriminação dentro da Organização.
Ban também mostrou sua preocupação com o amplo assédio que membros da comunidade LGBT continuam a sofrer em todo o mundo e enfatizou que “levanta a sua voz contra os terríveis e graves níveis de estigma, discriminação e violência que essas pessoas sofrem por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
O secretário-geral observou que embora muitos países-membros discordem do conceito de direitos das pessoas LGBT, o mundo “não pode recuar na proteção dos direitos humanos apenas porque os governos diferem de certos assuntos”.
“Pode ser duro, mas isso não fará com que paremos de insistir”, disse Ban. “Não estamos aqui para lidar com assuntos fáceis ou discutir temas que todos já estão de acordo. Estamos aqui para proteger os direitos de todas as pessoas em todas as partes do mundo”, disse.
Mais de 76 países ainda criminalizam as relações sexuais consensuais adultas entre pessoas do mesmo sexo, enquanto que em muitos outros países a discriminação contra as pessoas LGBT é generalizada – inclusive no local de trabalho e nos setores da educação e da saúde.
Um estudo realizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), alicerçado em quase duas décadas de trabalho do mecanismo de direitos humanos da ONU, revelou um “padrão profundo e perturbador de violência e leis discriminatórias e práticas” afetando as pessoas baseado na sua orientação sexual e identidade de gênero.
As Nações Unidas lançaram este ano no Brasil uma campanha global sem precedentes, intitulada Livres & Iguais, com o objetivo aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.
De acordo com os dados do 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica de 2012, publicado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Repúlica, somente em 2012 foram quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT registradas pelo governo federal.
Em 2011 esse número não chegou a sete mil, o que demonstra um aumento preocupante da violência homofóbica no país. (www.onu.org.br)