Dourados
01/10/2014 08h26
Benefício dá desconto na bomba para pescadores profissionais, armadores e industriais proprietários de embarcações pesqueiras.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou para até o dia 17 de outubro o prazo para cadastramento no programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel.
A medida, publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta terça-feira (30), concede benefício pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras.
O desconto na bomba varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e um auxílio pecuniário da equalização de até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional.
A iniciativa tem o objetivo de promover a equalização do preço do óleo diesel para a frota nacional ao preço efetivamente cobrado na venda às embarcações estrangeiras.
Isenção integral do ICMS proporcionada pelos Estados da Federação no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustível;
Pagamento de até 25% proporcionado pelo Governo Federal (mediante adesão ao Protocolo ICMS nº 8/96 e Convênio nº 58/96) da diferença no preço pago pelo óleo diesel para equiparar aos níveis internacionais depois de análise de requerimento e adimplência do beneficiário.
O MPA é o responsável pela coordenação do Programa no País e pelos pagamentos. É também da instituição o de ver de estabelecer cota anual de óleo diesel, quantificada em litros, por embarcação, tendo como base a potência do motor da embarcação, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca. (Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional)