Dourados
07/10/2014 16h00
Com o slogan “Bom Pra Todos, Melhor Pra Você”, está na rua a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A 9ª edição do evento será entre os dias 24 e 28 de novembro.
As peças desenvolvidas para internet, redes sociais, jornais e revistas já estão disponíveis para download no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um acordo justo.
Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.
A campanha vai até 23 de novembro, véspera do início da mobilização. Além das peças, foram desenvolvidos leiautes para cartaz, banner, adesivo e camiseta.
No caso do mote desenvolvido para a camisa, o slogan criado foi “Quem Concilia Quer Paz, Respeito e Justiça”. A conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples. Veja o passo a passo para conciliar um processo.
Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles, pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
A conciliação é regida pela Resolução nº 125 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.
A resolução propõe um novo ideal de Justiça, elegendo os meios alternativos e consensuais de solução para tratamento de conflitos como medida fundamental para reduzir o estoque de processos no País, um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2014, o número de processos em trâmite na Justiça chegou a 95 milhões em 2013. Desses, aproximadamente 67 milhões eram processos de anos anteriores. (Agência CNJ de Notícias)