Dourados
09/10/2014 13h42
Aguarda votação no Senado projeto que estabelece diretrizes na prevenção e controle de incêndios e desastres.
A proposta pretende unificar as normas de segurança no país e criar regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos.
De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o PLC 33/2014 - PL 2020/2007 na casa de origem - incorporou o resultado do trabalho das comissões externas da Câmara dos Deputados e do Senado, que acompanharam a investigação do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro de 2013, no qual morreram 242 pessoas.
Outras 116 pessoas ficaram feridas. A tragédia comoveu o país e mobilizou os parlamentares, que promoveram audiências públicas e diligências sobre o tema.
Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da tragédia na Boate Kiss foi considerada na elaboração do texto. Várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado as comandas de consumo de produtos.
Por isso, o projeto a ser votado proíbe o uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias.
O texto foi encaminhado ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária de Segurança Pública, que deverá apresentar um relatório sobre a proposta.
Requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) pede que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) também se manifeste sobre o projeto.
Entre outros pontos, o projeto procura integrar a ação de prefeituras e corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndio e a desastres e explicita as responsabilidades de cada um e as responsabilidades comuns.
O prefeito, o oficial do Corpo de Bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação.
A proposta também torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a permissão de ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
Conforme o texto, o processo de aprovação de uma construção, instalação ou reforma deverá observar ainda a legislação estadual sobre o tema, as condições de acesso exigidas para operações de socorro e retirada de vítimas; e a prioridade para uso de sistemas preventivos automáticos de combate a incêndio.
Manifestações culturais poderão ser autorizadas pela prefeitura se asseguradas medidas para prevenção e combate a incêndio, previamente analisadas pelo Corpo de Bombeiros.
Todas as normas especiais a serem editadas pelos municípios sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres devem ser seguidas pelos estabelecimentos e locais com ocupação simultânea de 100 pessoas ou mais. Isso vale ainda para reuniões a céu aberto, como shows e outros eventos culturais.
A tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS) completou um ano no dia 27 de janeiro.
Foi o segundo maior acidente de incêndio no Brasil. (O maior incêndio ocorreu em 1961, no Gran Circo Americano, em Niterói (RJ), e deixou 503 mortos.)
De acordo com a perícia, o fogo começou após um dos integrantes de uma banda utilizar artefatos pirotécnicos, de acordo com a perícia.
As chamas se alastraram rapidamente devido ao material altamente inflamável usado como isolamento acústico. Todas as mortes dentro da boate tiveram como causa a asfixia. (Agência Senado)
