Dourados
10/10/2014 12h27
O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), retirou a punição prevista na proposta original, de oito anos de inelegibilidade, para quem não cumprir promessas de campanha.
Já está em condições de ser votada no Plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.
A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.
Para ele, o dispositivo “judicializa” a política e pode acirrar perseguições de adversários e disputas partidárias nos tribunais. Seu substitutivo foi aprovado pela comissão especial no mês passado.
O autor da proposta, deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), discordou da mudança. "Na PEC, originalmente constava uma inelegibilidade de oito anos para aqueles que não cumprissem suas metas no exercício do Poder Executivo. E a principal mudança foi exatamente a retirada da punição", criticou.
Outra novidade da proposta aprovada na comissão é a necessidade de elaboração de relatórios quadrimestrais, amplamente divulgados, sobre o andamento do plano de metas.
O cientista político Cristiano Noronha elogia a proposta por fazer com que promessas de campanha tenham consequência.
No entanto, Noronha afirma que o texto precisa prever situações extremas que possam impedir o cumprimento do plano de metas.
"Imagine, por exemplo, um determinado candidato fazer uma promessa numa área social que resulta em aumento de gastos e, de repente, explode uma crise econômica, que acabe gerando necessidade de corte de gastos”, diz o cientista político. “Imagino que a lei tenha de prever esse tipo de coisa."
Noronha lembra ainda que uma proposta de governo é construída por um grupo de partidos e, para sua execução, são necessárias alianças com outras legendas. (Agência Câmara Notícias)