Micro e pequenas empresas vão ter tratamento diferenciado

11/10/2014 08h00

Ministro destaca que tratamento diferenciado para as MPEs é garantia de direito constitucional e que a Lei deve ser cumprida para que Simples se fortaleça.

Visando o intercâmbio e a cooperação técnica, relacionados ao apoio às micro e pequenas empresas, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, na quarta-feira (8), uma parceria que prevê a efetivação do tratamento diferenciado a essas companhias.

O ministro Guilherme Afif Domingos afirmou que a importância desta parceria é a missão de fazer valer o que está na Constituição. “Precisamos lutar para fazer prevalecer a lei, para fazer do Simples um progresso”,disse.

Segundo o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Teixeira, o objetivo do termo é contribuir de forma efetiva para que a Lei seja cumprida. (Secretaria da Micro e Pequena Empresa)