Dourados
17/10/2014 09h44
Na Câmara dos Deputados, tramitam diversas propostas que tratam da discriminação ou da violência contra homossexuais.
Uma delas é o Projeto de Lei 6424/13, do deputado Paulão (PT-AL), que obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays.
O projeto aguarda parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Outra proposta (PL 7524/14), do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), determina que asilos e casas de repouso garantam a dignidade de idosos gays ou travestis, por exemplo.
A proposta aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde ainda não foi designado relator.
Já o PL 4373/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), proíbe a discriminação de doares de sangue por orientação sexual.
O projeto está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o relator, deputado William Dib (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo garante o sigilo das informações prestadas pelos candidatos a doador.
As proposições em análise também abordam a seleção de candidatos a emprego. O Projeto de Lei 3980/00, do Senado, proíbe a discriminação por orientação sexual e por aparência na seleção de candidatos a emprego.
A proposta prevê pena de multa e de prestação de serviços comunitários para quem discriminar candidatos a emprego em razão da orientação sexual. A mesma pena está prevista para quem exigir que o candidato tenha boa aparência ou que junte fotografia ao currículo.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a educação, principalmente, deve dar atenção ao combate da homofobia no Brasil. Nesse sentido, tramita na Câmara o Projeto de Lei 5346/09, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que regulamenta a profissão de educador social e, entre outros pontos, direciona sua atuação para as comunidades homossexuais. O texto está pronto para a pauta da CCJ.
O PL 4530/04, que aprova o Plano Nacional de Juventude também tem um capítulo sobre o jovem homossexual. O texto está pronto para a pauta do Plenário.
Na contracorrente, o PL 4508/08, do ex-deputado Olavo Calheiros, proíbe a adoção por homossexual. O texto tramita apensado a outros projetos, sendo o principal o Estatuto das Famílias (PL 674/07), já aprovado pelas comissões em caráter conclusivo, mas ainda aguardando deliberação de recurso para que seja votado pelo Plenário.
Os projetos de decreto legislativo 521/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), por outro lado, convocam plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. Os textos tramitam em conjunto e aguardam parecer na Comissão de Finanças e Tributação.
PL 3712/08, do ex-deputado Maurício Rands: permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda. Aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.
PL 6871/06, da ex-deputada Laura Carneiro: exclui do Código Penal Militar o termo "pederastia" e a expressão "homossexual ou não".
Na avaliação da autora, o termo pederestia remete ao ódio e não deve constar do ordenamento jurídico brasileiro.
A proposta tramita em conjunto com o PL 2773/00, que faz a mesma alteração e está pronto para a pauta do Plenário.
PL 1151/95, da ex-deputada e atual ministra da Cultura Marta Suplicy: disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O texto está pronto para a pauta do Plenário. (Agência Câmara Notícias)