Dourados
18/10/2014 15h27
Onze Estados já assinaram adesão ao Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência em Situação de Risco e Desastres. O Dia Internacional para a Redução de Desastres foi lembrado em 13 de outubro.
O objetivo da data - instituída no país pelo Decreto 26/2005 – é conscientizar mais pessoas sobre a redução do risco de desastres.
Já o Protocolo é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), estabelecido pela Portaria Interministerial 2/2012.
O acordo foi elaborado como mecanismo de enfrentamento à elevada quantidade de desastres naturais que tem acontecido no País.
Ele prevê uma agenda pública específica para que os Estados brasileiros promovam a defesa civil e a proteção dos direitos humanos, com menor dependência da assistência humanitária.
Além de assegurar a proteção e reduzir a vulnerabilidade durante situações de desastre, o protocolo também prevê ações de orientação de agentes públicos, sociedade civil, para que atuem em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação levando em conta as políticas setoriais nas áreas: proteção e defesa civil; saúde; assistência social; educação; segurança pública; e abrigos temporários.
Os Estados que já aderiram ao protocolo foram: AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PB, RS e SP. Os Municípios de Campinas (SP), São Paulo (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE) também já fizeram adesão ao acordo.
De acordo com o protocolo, os trabalhos são efetivados por cooperação recíproca a fim de implementar o conjunto de ações previstas por intermédio de uma articulação e integração de políticas e programas. (Da Agência CNM, com informações da Secretaria de Direitos Humanos)