Dourados
20/10/2014 08h57 - Atualizado em 20/10/2014 08h57
O Promotor de Justiça de Campo Grande da 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Lima Raslan e o Promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia, da 59ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Assessor do Núcleo Ambiental vinculado aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, farão uma apresentação na quarta-feira, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, sobre o Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (NUGEO) aos participantes do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O NUGEO vem trabalhando há anos com equipamentos com tecnologia de ponta e pessoal capacitado no combate à destruição das matas. Técnicos do MPMS vêm divulgando a importância dessa ferramenta para representantes dos Ministérios Públicos de todo o País e inclusive no exterior, ajudando em sua implantação.
O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Ministério Público do Estado, criado em 2007, auxilia os Promotores de Justiça no cumprimento da legislação ambiental, com foco maior na questão de desmatamentos e queimadas ilegais, além de averiguar as irregularidades das áreas de reserva legal e de preservação permanente.
O NUGEO trabalha com os dados disponíveis no INCRA, INPE, IBGE, IMASUL e USGS e elabora basicamente dois produtos que são encaminhados aos Promotores de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente: relatórios de propriedades irregulares e relatórios de desmatamentos ilegais.
NUGEO
A necessidade de prover a atuação dos Promotores de Justiça com subsídios técnico-científicos que facilitassem a atuação, instruindo os inquéritos civis e as ações judiciais, sempre foi uma unanimidade durante as discussões entre os Núcleos das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná.
Diante disso, os Promotores de Justiça Alexandre Lima Raslan, de Campo Grande e Luciano Furtado Loubet, de Bonito-MS, idealizaram em 2006, em conjunto com Miguel Milano, representante da Fundação Avina, a estrutura do laboratório de georreferenciamento para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Hoje, o laboratório de georreferenciamento é uma realidade. Os recursos foram conseguidos mediante a assinatura de um contrato entre o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, a Fundação Neotrópica e a Fundação Avina. A Fundação Neotrópica e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmaram também um convênio para a aquisição e doação de bens relativos ao projeto.
Por estas razões, foi criado no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul o laboratório de georreferenciamento, que tem como responsável técnico um profissional do Quadro Auxiliar da Instituição com formação em ciências da terra, contratada depois de análise de currículo, além de estagiários.
Este laboratório foi criado no ano de 2007, mediante apoio financeiro da Fundação Avina, que repassa recursos por meio da Fundação Neotrópica do Brasil, com sede em Bonito-MS, a qual efetiva a compra de materiais, programas, imagens, computadores, etc. Esses recursos foram conseguidos em razão de Contrato de Doação para o Desenvolvimento e Execução de Projeto firmado entre a Fundação Avina e o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan.
O principal objetivo do laboratório de georreferenciamento é, inicialmente, auxiliar os Promotores de Justiça na questão das reservas legais e dos desmatamentos, iniciando-se por áreas críticas, usando-se imagens de satélite para fazer um trabalho básico e essencial, mas, que até o momento não foi executado em Mato Grosso do Sul: o levantamento da cobertura vegetal nativa do Estado e a fiscalização, via imagens de satélite, dos desmatamentos ilegais ocorridos e da ausência ou existência de reservas legais nas propriedades.
Exterior
Em novembro do ano passado, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, da Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, representou o MPMS no V Congreso Latinoamericano de Fiscales y Ministerios Públicos Ambientales y el Primer Congreso Colombiano de Fiscales Ambientales, em Bogotá, na Colômbia. Na oportunidade, fez palestra sobre o NUGEO, falando da importância dessa ferramenta para representantes dos Ministérios Públicos do Peru, Equador, Argentina, Paraguai, Colômbia. Honduras, Venezuela, Costa Rica, Guiana Francesa e do Brasil (SP, RS, MG e Ministério Público Federal).
Durante esse Congresso, o Peru e o Equador manifestaram interesses em implantar em seus territórios núcleos semelhantes ao NUGEO. O Equador saiu na frente e implementou um núcleo desses, já em funcionamento, espelhado tanto em conteúdo, formato, como em metodologia, na experiência exitosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito e por Thais Torres, Técnica em Geoprocessamento, da Procuradoria-Geral de Justiça de MS, estiveram no Equador representando o MPMS, quando em um painel denominado “Monitoreo Satelital en el Ministerio Público de Mato Grosso Del Sur – Brasil”, discorreram sobre a experiência do MPMS no monitoramento do desmatamento por satélite, com o cruzamento de dados dos levantamentos cadastrais de móveis que há nos órgãos agrários e ambientais, bem como a elaboração dos relatórios para os Promotores de Justiça atuarem nestes casos.
