Dourados
20/10/2014 07h33 - Atualizado em 20/10/2014 07h33
MPF/MS
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em atuação conjunta com a Justiça Eleitoral e órgãos policiais, realizou em Mato Grosso do Sul trabalho de fiscalização da regularidade das eleições. O balanço das atividades, realizadas antes do pleito e no dia da votação, foi divulgado essa semana. Ao todo, 166 denúncias foram recebidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que impugnou 93 candidaturas, emitiu 360 pareceres e ajuizou 33 representações, tudo perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
As representações buscaram a aplicação de multa aos candidatos que cometeram irregularidades durante a campanha, garantindo a penalização dos infratores. Violações mais graves, que podem levar à cassação dos diplomas e à sanção de inelegibilidade, ainda estão sob investigação da PRE. São casos de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha e até compra de votos.
Primeiro turno
Nas vésperas da votação e no dia do primeiro turno (5), promotores eleitorais e o procurador regional eleitoral saíram às ruas para acompanhar o andamento das eleições. A atividade resultou na fiscalização de 319 locais de votação; apreensão de 160 materiais de campanha irregulares; e na prisão em flagrante de 26 pessoas, a maioria por desobediência (7) e compra de votos (5).
No trabalho realizado pelo MPE, veículos foram abordados e revistados; locais com grande aglomeração de pessoas, vistoriados; e houve, ainda, ação de orientação a eleitores e mesários. Donos de estabelecimentos comerciais, inclusive em assentamentos rurais, foram especialmente alertados quanto à Lei Seca.
“O trabalho realizado em Mato Grosso do Sul começou antes do início das eleições e segue até o final da votação. Trata-se de uma atuação conjunta e integrada em todo estado que busca garantir aos eleitores tranquilidade e justiça na escolha dos candidatos, de modo a resguardar a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, ressaltou o procurador regional eleitoral Emerson Kalif Siqueira, que coordena o trabalho do MPE em MS.
MP Eleitoral
Em Mato Grosso do Sul, o trabalho do Ministério Público Eleitoral é realizado por promotores eleitorais (membros do Ministério Público do Estado de MS) e procuradores eleitorais (que integram o Ministério Público Federal). Quem coordena o MPE no Estado é o procurador regional eleitoral, que tem a função de organizar a fiscalização e ajuizar ações perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Esse ano, as eleições são gerais, para cargos estaduais e federais, o que exige atuação integrada em todo estado. Quando alguma irregularidade é identificada, os promotores eleitorais, que atuam nos municípios, provocam os juízes eleitorais locais para fazer cessar o ilícito. Os processos são, então, encaminhados para a Procuradoria Regional Eleitoral, que analisa o caso e pode ajuizar ação no TRE para aplicação de penalidades aos infratores.