Dourados
20/10/2014 10h42
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7569/14, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que institui o programa de atendimento psicológico à vítima de alienação parental (quando um dos pais ou responsáveis tenta afastar a criança do outro familiar).
O programa estabelece critérios para atender vítimas de alienação parental com apoio psicológico, após encaminhamento judicial. O psicólogo deve analisar a frequência mínima para combater o trauma da alienação.
De acordo com o deputado, há situações de alienação que levam a um prejuízo moral enorme ao longo da vida dos filhos. “A criança se desenvolve sem o contato paterno, e a possibilidade de reversibilidade desta situação é muito remota”, afirma Lima.
Para o atendimento, o programa usará psicólogos da rede pública e terá locais específicos, em cada cidade, para atendimento às vítimas. Além da criança vítima da alienação, o atendimento pode ser estendido a outros membros da família que também tenham tido impacto psicológico direto ou indireto.
A legislação atual já prevê punição para pais ou mães separados que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro.
Segundo a Lei 12.318/10, essa conduta pode gerar multa, perda da guarda da criança e até a suspensão da autoridade sobre o próprio filho.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)