Dourados
22/10/2014 10h42
As comemorações motivadas pelo Dia das Crianças, ao longo do mês de outubro, costumam ser acompanhadas por um fenômeno que praticamente pulveriza o que seria um propósito relevante para a efeméride, como defender os direitos da criança: uma avalanche de publicidade dirigida ao público infantil, detonada pela concentração de lançamentos de brinquedos e outros produtos nesse período.
Ao mesmo tempo, esta época do ano se torna uma oportunidade para a sociedade se apropriar do debate sobre a exposição das crianças ao marketing e ao consumismo.
Nesse sentido, a campanha #AnunciaPraMim, criada pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, convoca famílias, educadores e organizações a endereçarem, via site, cartas às empresas que estão direcionando seus anúncios às crianças, como uma forma de pressioná-las por uma mudança.
“Se quem tem o poder aquisitivo para comprar são os pais – afinal, por lei, crianças não podem trabalhar – a gente precisa entender isso e fazer a comunicação do mercado se dirigir a quem de fato tem a consciência de opinar e decidir”, diz Laís Fontenelle, psicóloga do Alana e porta-voz da campanha.
Ainda em sua opinião, essa é uma responsabilidade que tem de ser compartilhada. “O caso da Vogue Kids mostrou que a sociedade e a família estão debatendo o que tem acontecido. É um ponto positivo para a família.
Mas o mercado ainda não entendeu muito bem isso, tanto é que continua endereçando publicidade à criança, mesmo sendo proibido pela legislação brasileira.”
O argumento a favor do veto encontra amparo na própria Constituição Federal, que, no artigo 227, diz que é dever da família, da sociedade e do Estado oferecer proteção integral à criança.
Isso envolve, como ressalta Laís, transmitir valores mais humanos e menos materialistas, educar para um consumo consciente, não oferecer duplos comandos, entre outros aspectos.
O Estado, por sua vez, de acordo com a especialista, precisa fazer valer a lei, incluindo o que está no Código do Consumidor.
O artigo 37 destaca que a criança, por ser vulnerável e ter menos experiência, não deveria ser alvo de publicidade, e, sob esta condição, toda publicidade dirigida a ela é considerada abusiva e ilegal.
Para além dos aspectos legais, o impacto do consumismo no desenvolvimento infantil e na sociedade é, também, uma questão subjetiva.
Segundo a psicóloga do Instituto Alana, “como a infância é uma fase essencial na formação de valores para o exercício da cidadania na vida adulta, se a criança cresce achando que para ser alguém ela precisa ter coisas, temos aí o desenvolvimento e a formação de uma sociedade que preza pelo ter antes do ser”.
Os efeitos são danosos também do ponto de vista emocional. “A criança acredita quando um produto é vendido como fator de inclusão ou exclusão de um grupo – e a publicidade faz isso muito bem – porque ainda não tem formada sua capacidade crítica ou de abstração do pensamento.
Como essas ferramentas ainda não estão prontas nas crianças de até 12 anos, elas têm mais dificuldades de driblar esses apelos. Por isso, é tão injusto”, defende Laís.
Do ponto de vista da família, Débora Diniz, mãe de três filhos, 7, 9 e 11 anos, doula e educadora perinatal há 10 anos, acredita que o primeiro passo esteja ainda na gestação, refletindo sobre o que o seu bebê precisa.
“É muito difícil transformar uma sociedade consumista do dia para a noite, mas é preciso começar de algum lugar”, declara Débora, que também é cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc).
Ela esclarece que não se trata de acabar com a publicidade nem com os produtos para crianças, mas sim de mudar o foco, tornar as crianças livres da ansiedade que gera o consumismo – e até mesmo ressignificar o brinquedo.
Débora avalia, “na condição de mãe e não de especialista”, como faz questão de destacar, que a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em março de 2014, representa um avanço para fazer cumprir a legislação.
E, além dos marcos legais e da pressão política em relação ao mercado, o diálogo direto com os pais é uma forma de colocar o tema em discussão e abrir os olhos da família para o que está acontecendo.(Promenino, com Cidade Escola Aprendiz)