28/10/2014 09h56 - Atualizado em 28/10/2014 09h56

Dourados terá Juizado de Trânsito a partir de novembro

TJ/MS

A partir do dia 20 de novembro, a segunda maior comarca sul-mato-grossense terá uma unidade móvel do Juizado de Trânsito. A Portaria nº 632, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (24), dispõe sobre o funcionamento do juizado móvel na Comarca de Dourados.

Para que se tenha uma ideia do trabalho realizado nas vans, o atendimento do Juizado de Trânsito é feito no local do acidente, com a presença de um conciliador, que faz o levantamento necessário para a solução do conflito, desde que não haja lesão corporal ou morte, ou seja, apenas em âmbito cível.

Quando há conciliação, é lavrado o Termo que sofrerá homologação posterior; em casos onde não se tem acordo e alguma parte manifestar interesse por ação destinada à composição de danos, o conciliador marca uma audiência de instrução e julgamento e intima a parte, no mesmo ato. Uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.

Para a implantação do Juizado de Trânsito em Dourados, o Tribunal de Justiça considerou que o Judiciário tem por missão constitucional a pacificação social, cuidando para que o litígio tenha solução satisfatória às partes, com ênfase na exaustiva tentativa da conciliação, que é um dos principais fundamentos dos Juizados Especiais.

Pela portaria, será responsabilidade da direção do Foro da Comarca de Dourados a adoção de medidas necessárias para implementação e funcionamento da unidade móvel de trânsito. Além disso, os acordos e pedidos reduzidos a termo devem ser precedidos de distribuição equitativa pelo conciliador entre as duas Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca.