Dourados
28/10/2014 08h04 - Atualizado em 28/10/2014 08h04
O vereador Idenor Machado (DEM) teve aprovado pelos demais vereadores, projeto de lei de sua autoria que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a qual tem como objetivo principal, estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais no Município.
Segundo o vereador, os objetivos e competências do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animeis são, entre outros, atuar na proteção e defesa dos animais de estimação, os domésticos, os domesticados e os da fauna silvestre; e promover a conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais.
Também compete ao Conselho, atuar na defesa dos animais feridos e abandonados; colaborar na execução de programa de educação ambiental, no que concerne à proteção de animais e seus habitat; e solicitar e acompanhar as ações dos órgãos da administração, direta ou indireta, voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais;
O Conselho também pode colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques ecológicos, encaminhando aos órgãos e entidades competentes, animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura, seja impraticável.
E, por fim, coordenar e encaminhar ações que visem, no âmbito do Município, junto à sociedade civil, a defesa e a proteção dos animais; sugerir alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais, evitando-se a crueldade aos mesmos resguardando suas características próprias; envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção aos animais.
O CMPDA compor-se-á por nove membros, indicados pelos seguintes órgãos: secretarias municipais de Saúde e de Educação, Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Guarda Municipal, Polícia Militar Ambiental, cursos de Medicina Veterinária da Unigran e Anhanguera Dourados, além do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente).
Os membros do CMPDA, bem como seus respectivos suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e nomeados por ato do chefe do Executivo Municipal.
“É muito importante a criação desse Conselho, pois favorecerá o serviço de proteção dos animais, dando suporte legal para que os defensores da causa possam atuar na proteção dos mesmos, dando mais condições de vida digna aos animais”, explica Idenor Machado.
