Dourados
29/10/2014 17h00
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá examinar o PLN 32/2014, que abre crédito de R$ 310,1 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O crédito permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, em benefício de 25 mil produtores rurais em 2014, tendo em vista que a dotação atual é insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra de verão.
Também possibilitará o atendimento de despesas com a realização de concurso público para preenchimento de 242 cargos no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com vistas à recomposição de mão de obra especializada.
O crédito também viabilizará, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a continuidade das operações do Programa de Vendas em Balcão, bem como a finalização do acompanhamento e avaliação de safras em 2014.
Também proporcionará a aquisição de mobiliário para as 27 superintendências regionais, para atender as necessidades decorrentes do aumento do quantitativo de empregados oriundos de concurso público.
Permitirá ainda a realização de reforma e modernização na matriz da companhia no Distrito Federal e da sede da superintendência regional no Ceará.
Outro projeto em tramitação na CMO, o PLN 34/2014, destina R$ 11,1 milhões também em favor do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O crédito em favor do Ministério da Agricultura vai possibilitar a aquisição e adaptação de imóvel para servir de sede da superintendência regional da Conab em Mato Grosso, visto que o órgão atualmente ocupa prédio alugado que se encontra em condições precárias.
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o crédito permitirá atender às demandas dos deputados Alexandre Santos e Leonardo Monteiro, que desejam identificar nominalmente a Associação dos Produtores Rurais da Inveja, do Panelão, da Vargem Alegre, da Cachoeira Alta, da Cruz da Moca e a Associação Estadual de Pequenos Agricultores e Agricultoras Familiares de Minas Gerais na Lei Orçamentária Anual de 2014, mediante a criação de novas programações orçamentárias. (Agência Senado)