Dourados
30/10/2014 18h00
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, projeto que obriga a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos o respectivo teor de lactose.
Autor do texto (PLS 260/2013), Paulo Bauer (PSDB-SC) cita a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil. Estudos apontam percentuais que vão de 45% a 71%.
O senador assinala a importância de informar o teor da lactose para que as pessoas afetadas possam administrar o consumo diário de leite e derivados, de forma a manter uma ingestão adequada de cálcio.
Relator da matéria, Cícero Lucena (PSDB-PB) disse que o projeto atende o direito dos cidadãos de saberem o conteúdo daquilo que estão comprando.
A atividade de trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiros que operem em águas brasileiras poderá ser submetida a regras mais rígidas, caso se aprove o PLS 418/2013.
De Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem parecer favorável de Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto é voltado para os marítimos contratados fora do país.
Segundo o texto, eles deverão ter autorização do Ministério do Trabalho. Paim afirma que o Brasil deve assegurar proteção aos trabalhadores que não têm contratos sujeitos à legislação nacional. (Jornal do Senado)