Dourados
31/10/2014 10h42
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, na quarta-feira (29), projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que obriga as autoescolas a promoverem aulas práticas nas ruas durante a formação dos motoristas (PLS 454/2012).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), e seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Na avaliação do relator, o PLS 454/2012 contribui para qualificar o processo de formação de condutores e, por consequência, elevar os padrões de segurança no trânsito.
Por sua vez, Ana Amélia chamou atenção, na justificação do projeto, para o elevado número de autoescolas que treinam os aprendizes, especialmente os motociclistas, somente em circuitos fechados.
A senadora admite que as primeiras aulas sejam realizadas em áreas especiais até que os alunos estejam “no domínio de seus veículos”.
Ela não considera razoável, porém, que todo o treinamento ocorra fora de ruas e avenidas, já que é esse “o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados conduzirão suas motocicletas”.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixará a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem. (Agência Senado)