31/10/2014 16h24

Nos últimos 25 anos prática da pena de morte diminuiu significativamente, afirma ONU

Comitê de Direitos Humanos da ONU pede a todos os países que ratifiquem o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos para abolir pena de morte.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou, na quarta-feira (29), que a prática da pena de morte pelos países diminuiu significativamente em 25 anos, desde que o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que visa a abolição da pena de morte foi adotado, em 15 de dezembro de 1989.

Até o momento, 81 países, incluindo o Brasil, ratificaram o Segundo Protocolo Adicional, enquanto que outros 79 países aboliram ou não praticam mais a pena capital.

Reconhecendo o progresso e a tendência internacional para a abolição da prática, o Comitê pediu a todos os países para ratificarem o Tratado, incluindo os que mantêm a pena de morte na lei, mas tem uma moratória, ou os que não estão realizando execuções no momento.

Para o Comitê, a ratificação impedirá que futuramente as nações restaurem o uso da pena de morte, bem como ajudará a resistir a qualquer clamor público por um retorno desta prática “horrível”.

“É importante não apenas pôr fim as execuções, mas que todos os países se comprometam ativamente para abolir esta prática que confronta a dignidade humana e o direito à vida”, afirmaram os membros do Comitê.(ONU)